Diarista vem à minha casa duas vezes na semana. Tenho que assinar a carteira de trabalho dela?

Segundo a advogada Rebeca Ingrid Arantes Robert, especializada em Direito do Trabalho, a jurisprudência (que são as decisões reiteradas dos juízes) fixou o entendimento no sentido de que a trabalhadora que vai duas vezes por semana na residência não é considerada empregada doméstica, mas diarista. Como tal, não tem direito a nenhum dos benefícios de uma empregada doméstica, como registro em carteira, férias remuneradas, décimo terceiro.

A contribuição ao INSS deve ser feita pela própria diarista, de forma autônoma. A advogada alerta, porém, que a partir de três vezes por semana já é considerada doméstica.

http://noticias.r7.com/r7/service/video/playervideo.html?play=true&idMedia=2131cdc2e8a6accac528ab6399da4f07&video=http%3A%2F%2Fwebcast.sambatech.com.br%2F000482%2Faccount%2F8%2F3%2F2131cdc2e8a6accac528ab6399da4f07%2FER7_PO_SOPHIA8_470kbps_2011-01-21.mp4%3Fc593e66de0e460110dd967262e551f8e46fa359b8f2a93de9359377621aeca62b92f5cd1a61b314536cc5a478ba89715bfc5ec126e1403f4bc9e13a0cd23e5e9af8dde7d123c909de66f36d3de72c336&linkCallback=http%3A%2F%2Fnoticias.r7.com%2Fvideos%2Fuma-moca-trabalha-em-minha-casa-duas-vezes-na-semana-tenho-que-assinaracarteira-dela-%2Fidmedia%2F2131cdc2e8a6accac528ab6399da4f07.html&thumbnail=http%3A%2F%2Fwebcast.sambatech.com.br%2F000482%2Faccount%2F8%2F3%2Fthumbnail%2Fmedia%2F2131cdc2e8a6accac528ab6399da4f07%2FER7_PO_SOPHIA8_470kbps_2011-01-210.3120080763474107.jpg%3Fc593e66de0e460110dd9672728551f8e0b39f1fa8e06087f2309086b933f205a117ddcc71683b4a38657bc783cdbf5aa21fd24b9f80b79b34522fbe64a583cba874915c3d2fe779050006507614bf906763ca1fb61d14db8867441480b3daf21&idCategory=21

---

http://noticias.r7.com/economia/noticias/diarista-vemaminha-casa-duas-vezes-na-semana-tenho-que-assinaracarteira-de-trabalho-dela-20110202.html